Última atualização: 17 de setembro de 2026
Minha Pauta é um aplicativo de agenda para prepostos e advogados. Esta política explica, sem rodeios, quais dados o aplicativo trata, por que trata e o que você pode exigir a respeito deles.
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Minha Pauta é Guilherme Bicalho, que pode ser contatado pelo e-mail suporte@minhapauta.online.
Vale começar por aqui, porque é incomum: o Minha Pauta não usa ferramentas de análise de comportamento, não exibe anúncios e não contém rastreadores de terceiros. Não há Google Analytics, nem Firebase Analytics, nem SDK de publicidade ou de atribuição no aplicativo. Nada do que você faz dentro do app é perfilado, vendido ou compartilhado para fins comerciais.
Para criar a conta são tratados seu nome, seu e-mail e, quando você entra pelo Google, o identificador da sua conta Google. A senha, quando você usa e-mail e senha, é gerenciada pelo Firebase Authentication e nunca fica visível para nós.
O aplicativo guarda o que você registra: audiências (data, horário, tipo, local, número do processo, parte representada, observações, valor e situação de pagamento), escritórios contratantes (nome, contato, telefone, e-mail, CNPJ, endereço e valor combinado) e lançamentos financeiros.
Atenção profissional: número de processo, parte representada e observações podem conter informação sensível ou sob segredo de justiça. Você decide o que digita. Registre apenas o que for necessário para se organizar, e lembre que a tela de bloqueio, se você usar esse recurso, fica visível para quem estiver por perto.
A foto de perfil e as fotos de ata que você anexa a uma audiência ficam somente no seu aparelho. Elas não são enviadas para nenhum servidor: o aplicativo não possui serviço de armazenamento de imagens. Ao apagar o aplicativo, essas imagens saem junto.
Se, e somente se, você conceder a permissão, o aplicativo lê sua localização aproximada para mostrar a previsão do tempo no topo da tela inicial. As coordenadas são arredondadas para três casas decimais — cerca de 100 metros de precisão — e enviadas ao serviço Open-Meteo sem nenhum identificador seu. Não guardamos histórico de localização e a previsão não funciona pior se você negar a permissão: apenas deixa de aparecer.
Cada registro salvo na nuvem carrega a data da última alteração e o identificador da sua conta, que é o que garante que ninguém além de você alcance seus dados.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e manter sua conta e recuperar acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Audiências, escritórios e financeiro | Prestar o próprio serviço e sincronizar entre aparelhos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Localização aproximada | Exibir a previsão do tempo do dia | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Situação da assinatura | Liberar as funções do plano pago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Notificações | Lembrar de audiências e de cobranças a vencer | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
A assinatura de R$ 5,99 por mês é cobrada pela Google Play. Os dados de pagamento são tratados inteiramente pelo Google: nós não recebemos nem armazenamos número de cartão, validade ou código de segurança. O que chega até nós é apenas a informação de que determinada conta tem assinatura ativa ou não.
Não vendemos nem cedemos dados. Usamos apenas dois serviços de terceiros, e só o necessário para o app funcionar:
Também podemos divulgar dados quando houver ordem judicial ou obrigação legal — e apenas na medida exigida.
O tráfego entre o aplicativo e os servidores é criptografado. Na nuvem, cada conta ocupa uma área isolada, e as regras do servidor conferem duas vezes quem é o dono de cada registro: pelo caminho onde ele está guardado e por um campo gravado dentro dele. Um registro forjado, apontando para outra conta, é recusado.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.
Seus dados ficam guardados enquanto a conta existir. Quando você exclui a conta, eles são removidos dos nossos bancos de dados imediatamente. Cópias residuais podem permanecer por curto período nos backups da infraestrutura do Google Cloud até serem sobrescritas no ciclo normal, e não são acessíveis por nós nesse intervalo.
A LGPD garante a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigi-los, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, revogar consentimento e se opor a tratamentos feitos sem o seu consentimento.
Na prática, dentro do app: acesso e correção em cada tela de edição; portabilidade pelos relatórios em PDF da Agenda e do Financeiro; revogação de consentimento desligando localização e notificações nas configurações do aparelho; e eliminação em Ajustes › Conta › Excluir conta. Se preferir, escreva para suporte@minhapauta.online e responderemos em até 15 dias.
Detalhes sobre exclusão estão em Excluir conta.
O Minha Pauta é uma ferramenta de trabalho destinada a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados de crianças ou adolescentes.
Se esta política mudar, a data no topo é atualizada. Alterações que afetem de forma relevante o tratamento dos seus dados serão avisadas dentro do aplicativo antes de valer.
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: suporte@minhapauta.online.